O que são dados pessoais?
Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Recolha de Dados
Que dados são recolhidos e gerados pela DOMUSLEGIS?
Os dados recolhidos no geral limitam-se ao nome, endereço, número de telefone ou correio eletrónico, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos ou serviços.
Estes dados são processados automaticamente, em cumprimento da legislação aplicável e das condições definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).
Quando são recolhidos e gerados dados pessoais?
De uma forma generalizada os pessoais são solicitados quando o Cliente subscreve um dos nossos produtos ou serviços.
A DOMUSLEGIS respeita o seu direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sobre si sem o seu prévio consentimento.
Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a prestação do serviço. A DOMUSLEGIS informará previamente essa obrigatoriedade e em caso de falta ou de fornecimento incorreto dos dados solicitados, a nossa empresa não poderá prestar o serviço disponibilizado. Cabe ao utilizador fornecer toda a informação solicitada de forma rigorosa.
Qual a finalidade da recolha dos dados pessoais?
Em regra, os dados pessoais recolhidos junto dos Clientes destinam-se à prestação dos Serviços, à gestão contratual com o Cliente, à adaptação dos nossos serviços às necessidades e interesses do Cliente, ao pagamento dos serviços prestados, a ações de informação, marketing da DOMUSLEGIS., de empresas associadas ou de terceiros, bem como à inclusão do Cliente nas listas de subscritores.
Os seus dados pessoais também serão tratados para responder às suas questões, sugestões ou reclamações.
Subcontratantes, Comunicação e Transferência de dados pessoais
Os dados pessoais, as bases de dados, as plataformas de serviços e outras operações, poderão, nos termos e condições legalmente definidos, ser alojados, partilhados e comunicados a outras empresas que existam ou venham a existir em relação de grupo ou parceria com a DOMUSLEGIS.
Os dados pessoais poderão, ainda, ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, designadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios relativos à faturação e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.
A DOMUSLEGIS., pode também recorrer a subcontratantes para a totalidade ou parte das finalidades acima identificadas, bem como para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos Clientes da DOMUSLEGIS, a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
Nas situações em que os dados dos Clientes sejam transferidos ou alojados noutras eventuais empresas que existam ou venham a existir em relação de grupo ou parceria com a nossa empresa os níveis de segurança e proteção não serão inferiores aos prestados pela DOMUSLEGIS.
Qual o período de conservação dos dados pessoais?
Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo necessário para a prestação do serviços supra mencionados ou até ordem expressa do utilizador para remover os dados da nossa lista.
