Direito ao usufruto simultâneo e sucessivo detido por Natália Maria Costa Martins da Fonte, do Prédio urbano, denominado de Casa da Anta, sito no Lugar de Anta, na freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha, descrito na Conservatória do Registo Predial de Caminha, sob o número 649, e inscrito na respetiva matriz urbana sob o artigo 605 da referida freguesia.