Direito e ação à herança indivisa por óbito de FERNANDO RODRIGUES NOVAIS, falecido em 29/08/1995, da qual é parte integrante o prédio urbano descrito na Conservatória dos Registos Predial de Matosinhos, sob o número 4661 da freguesia de Custóias, concelho de Matosinhos, conforme registo predial, inscrito na matriz urbana sob o artigo matricial 13453 da União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões. - À herança concorrem 3 herdeiros, a conjugue do auto e os seus dois descendentes, um dos quais é o insolvente.

Nota: Insolvente: Fernando Jorge Silva Novais